CARTA DE CAMPO GRANDE/MS - JUNHO 2009
Os servidores dos Órgãos Rodoviários estaduais sufocados pela política do desmonte da estrutura do setor, a despeito de reiterados documentos emitidos por esta federação nos últimos anos, advertindo os governantes e o parlamento brasileiro da distorção, vem mais uma vez, por um dever de cidadania, empenhar esforços visando sensibilizar as autoridades envolvidas. Nos preocupa também a seqüência de anormalidades divulgadas pela imprensa, ocorridas no Congresso Nacional em decorrência da má gestão dos recursos públicos.
Há de se ressaltar que a falta de transparência na gestão das políticas do setor rodoviário vem provocando a ineficiência e ineficácia do sistema, elevando cada vez mais o seu custo e onerando a sociedade, já castigada pela excessiva carga tributária.
As propositais ações desencadeadas pelo desmonte dos órgãos rodoviários objetivam a entrega do patrimônio público ao interesse da iniciativa privada, que ressalte-se, sempre visa o lucro. A seguir, algumas ações que ainda poderão ser revertidas:
- Transformação dos DER’s em agências reguladoras ou extinção do orgão, com o objetivo de acobertar os interesses escusos de governantes no uso da máquina pública em benefício de apadrinhados;
- Ausência de política de pessoal, dificultando a reposição dos quadros através de concursos públicos e o investimento na qualificação e capacitação técnica dos servidores efetivos;
- Sucateamento dos equipamentos provocando a má conservação das rodovias;
- Indiscriminada terceirização das atividades fins, desrespeitando a legislação vigente e provocando a elevação dos custos para os usuários e o Estado;
- Concessões de rodovias, com o conseqüente ônus ao usuário em face à bitributação;
- Insatisfatórios investimentos na conservação rodoviária impossibilitando a utilização de soluções técnicas adequadas;
- Ausência de efetiva política de educação de trânsito, constatada pelo alto índice de acidentes com conseqüentes perdas de preciosas vidas.
As ações de desmonte relatadas neste documento, mostra que as entidades sindicais dos trabalhadores em transportes estão atentas aos arranjos citados e intervirão contra tais agressões.
Ressaltamos a nossa luta pela manutenção da CIDE, com revisão da participação dos Estados e Municípios na distribuição dos recursos elevando-os para 40% (quarenta por cento). Entendemos que a aplicação dos recursos seja divulgada através dos Diários Oficiais, no âmbito da União, Estados e Municípios.
Sugerimos ainda a transformação da CIDE em fundo específico, nos moldes do antigo Fundo Rodoviário Nacional, que foi mola mestra do progresso do país, com a participação ativa dos DER’s e a criação do Conselho Nacional de Transportes, tendo como membro efetivo um representante da FASDERBRA.
Este é o documento extraído dos debates realizados no VI Encontro Federativo Interestadual Sindical da FASDERBRA no período de 16 a 18 de junho de 2009 na cidade de Campo Grande capital do Estado do Mato Grosso do Sul com a participação de seus sindicatos filiados, autoridades do setor e entidades de engenharia rodoviária.
José Alberto Coutinho Adolfo Garrido
Secretário Geral Presidente