CARTA  DE  FORTALEZA - MAIO 2011

No período de 17 a 19 de maio de 2011, na cidade de Fortaleza/CE, foi realizado o VIII EFIS – ENCONTRO FEDERATIVO INTERESTADUAL SINDICAL promovido pela FASDERBRA – Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil. Neste evento participaram representantes das entidades rodoviárias do Brasil e de outros países da América do Sul, além de autoridades políticas e do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de debater e obter propostas para os diversos problemas existentes no Sistema de Transportes Nacional, especialmente o rodoviário.

Após amplo debate em que foram contemplados vários assuntos de interesse da sociedade e especialmente do meio rodoviário, foi destacado por unanimidade que o maior prejuízo advém da terceirização do serviço público, modelo neoliberal defendido por alguns governos e empresas. Justifica-se por isso o interesse dessas entidades na ineficiência e ineficácia da  estrutura pública. Ressaltamos que a falta de políticas de manutenção dos serviços públicos de qualidade, passa pela valorização do servidor, ferramenta indispensável no processo de atendimento às necessidades da sociedade brasileira, principalmente às classes menos favorecidas. Salientamos que a terceirização de atividade fim é uma burla à Constituição Brasileira.

Esse modelo não interessa à sociedade que, além de pagar um preço mais alto, não tem garantido serviços de qualidade. Também não está garantido que as empresas particulares, na ausência do retorno financeiro esperado, devolvam ao governo a “massa falida”. Até para reabsorvê-la, há que se ter servidores aptos a assumir novamente os serviços devolvidos. Diante deste quadro, a FASDERBRA propõe que o governo e autoridades políticas se empenhem no sentido de buscar soluções que contemplem os setores públicos especialmente o rodoviário com as seguintes ações:

- reativação do modelo de gestão em que o Estado seja o gestor, obedecendo a Constituição Brasileira, principalmente não terceirizando a atividade-fim;

- destinar recursos, a exemplo da CIDE, suficientes para recuperar os órgãos rodoviários, dotando-os de estrutura eficiente e como conseqüência otimizar a qualidade das rodovias;

- oferecer salários de mercado aos servidores dos DERs e promover concursos públicos;

- implementar uma política intensiva de fiscalização e conservação das rodovias no sentido de diminuir drasticamente o número de mortos em acidentes nas estradas e vias brasileiras, 50 mil em 2010, equivalente a queda de 250 aviões Boeing; 

Reiterando proposta elaborada por esta Federação Sindical na “Carta do Rio de Janeiro” de novembro de 2010 propomos:

Que o governo adote uma política rodoviária que contemple o horizonte de um período bem superior a um mandato somente, através de um planejamento consistente que promova o crescimento sustentável brasileiro, com segurança e estabilidade social;

Que esse planejamento promova a reestruturação do setor rodoviário e que valorize os seus servidores dando-lhes estabilidade, segurança, condições dignas de trabalho e de vida;

E que, para a consecução desses objetivos seja incluída na estrutura do governo brasileiro, no âmbito do Ministério dos Transportes, a FASDERBRA com a participação de seus técnicos nesse quadro de tamanha importância nacional. Destacamos que esta Federação detém na sua estrutura, profissionais de notória capacitação técnica que certamente contribuirão para o sucesso do programa rodoviário a ser estabelecido.” 

Fortaleza, 19 de maio de 2011.

 José Alberto Coutinho                 Adolfo Garrido

Secretário Geral                               Presidente